Direito Processual Civil - Processo de Execução

O foco é proporcionar uma base sólida sobre a teoria e prática das fases iniciais e do andamento de um processo, desde a petição inicial até a sentença, passando pela coleta de provas, a produção de argumentos e a resolução de conflitos. Ao longo dessa parte, o aluno desenvolverá competências práticas essenciais para atuar na elaboração de petições, análise de documentos processuais, participação em audiências, e uso de recursos processuais.

Investimento: R$ 270,00
Carga horária: 180h/aulas.

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Direito Processual Civil - Processo de Execução

Módulos do curso:

Módulo 1: Introdução ao Direito Processual Civil (10h)

● Definição e fundamentos do Direito Processual Civil.
● Fontes do Direito Processual Civil: Constituição, leis, jurisprudência, doutrina.
● O papel do Direito Processual no Estado Democrático de Direito.
● Princípios constitucionais do processo: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, entre outros.
● A relação processual e a sua importância na prática jurídica.
● Diferença entre direito material e direito processual.

Módulo 2: A Ação e seus Elementos (20h)

● Definição de ação: conceito e tipos.
● Classificação das ações: declaratórias, constitutivas, condenatórias, cautelares e executivas.
● Requisitos da ação: interesse processual, legitimidade, possibilidade jurídica do pedido.
● O processo de conhecimento: sua formação e fases iniciais.
● Prática: Elaboração de petições iniciais.

Módulo 3: Petição Inicial e Processo de Conhecimento (30h)

● Requisitos da petição inicial segundo o Código de Processo Civil.
● A importância da boa formulação da petição para o êxito no processo.
● Distinção entre ação de conhecimento e ação de execução.
● Estudo de casos práticos: Análise de petições iniciais e identificação de falhas.
● Exercícios práticos: Redação de petições iniciais em diferentes tipos de ações.

Módulo 4: Procedimento Comum e Procedimentos Especiais (30h)

● Definição e diferenças entre procedimento comum e procedimentos especiais.
● A importância dos procedimentos especiais no Direito Processual Civil.
● Procedimentos especiais: Ação de consignação em pagamento, de separação e divórcio, mandado de segurança, etc.
● A estrutura do procedimento comum: fases e atos processuais.
● Prática: Estudo e análise de casos com procedimentos especiais.

Módulo 5: Fases do Processo de Conhecimento (40h)

● Abertura do processo: contestação, reconvenção, e os elementos essenciais do processo.
● Audiência de instrução e julgamento.
● A função da prova no processo de conhecimento: provas documentais, testemunhais, periciais, etc.
● Fase decisória: sentença e seus efeitos.
● Exercícios práticos: Elaboração de peças processuais e simulações de audiência.

Módulo 6: Tutelas Provisórias e Liminares (20h)

● O que são tutelas provisórias e quando são cabíveis.
● Diferenças entre tutela cautelar e tutela antecipada.
● O efeito das tutelas provisórias no processo de conhecimento.
● A importância das liminares em ações urgentes.
● Prática: Elaboração de pedidos de tutela provisória e liminares.

Módulo 7: Provas no Processo de Conhecimento (30h)

● Teoria geral das provas: tipos de provas admissíveis no processo civil.
● O papel do juiz na produção das provas.
● Técnicas de produção de provas: documentos, perícias, oitiva de testemunhas, inspeção judicial, etc.
● Prova emprestada e prova ilícita.
● Prática: Planejamento de produção de provas, elaboração de quesitos e petições para perícia.

Módulo 8: Sentença, Coisa Julgada e Recursos (30h)

● Sentença: conceito, tipos e efeitos.
● Coisa julgada: sua natureza e efeitos no processo.
● A possibilidade de revisão das decisões judiciais.
● Recursos no processo de conhecimento: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração.
● Prática: Análise de sentenças e elaboração de recursos.

Módulo 9: Execução da Sentença no Processo de Conhecimento (20h)

● A importância da execução das sentenças no processo civil.
● Distinção entre conhecimento e execução no Código de Processo Civil.
● A execução das sentenças que envolvem prestação de fato e de valor.
● Prática: Elaboração de petições de cumprimento de sentença

Módulo 10: Resolução de Conflitos e Mediação (10h)

● Métodos alternativos de resolução de conflitos: mediação e conciliação.
● A mediação no contexto do processo de conhecimento.
● A prática da conciliação no âmbito judicial e extrajudicial.
● Implementação de políticas públicas de resolução de conflitos.
● Simulação de mediação: técnicas e abordagem prática.

Módulo 11: Introdução ao Processo de Execução (10h)

● Espécies de penas: privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.
● Sistema penal brasileiro: aplicação das penas e medidas de segurança.
● A progressão de regime penal e a análise de comportamento do apenado.
● O princípio da individualização da pena.
● Medidas de segurança e a sua aplicação em casos de inimputabilidade.

Módulo 12: Títulos Executivos (30h)

● O que é um título executivo: conceito e requisitos.
● Diferença entre título executivo judicial e extrajudicial.
● Títulos executivos mais comuns: contratos, cheques, notas promissórias, etc.
● A validade e os efeitos do título executivo.
● Prática: Elaboração de peças processuais com base em títulos executivos.

Módulo 13: Procedimento de Execução (30h)

● Fases do procedimento de execução: penhora, avaliação e expropriação.
● A fase inicial da execução: requerimento de cumprimento de sentença.
● O papel do juiz na execução.
● A defesa do executado: embargos à execução.
● Prática: Elaboração de petições iniciais de execução e embargos.

Módulo 14: Penhora e Avaliação (30h)

● O que é penhora: conceito, tipos e bens penhoráveis.
● A avaliação dos bens penhorados: procedimento e técnica.
● Exceções à penhora de bens: bens impenhoráveis.
● O impacto da penhora e avaliação na execução.
● Prática: Realização de cálculos e planejamento da penhora.

Módulo 15: Impugnação à Execução e Embargos (30h)

● A impugnação do devedor: embargos à execução e exceções de pré-executividade.
● Diferenças entre embargos e defesas na execução.
● Questões práticas nas impugnações à execução.
● Procedimentos após o recebimento dos embargos.
● Prática: Elaboração de embargos à execução.

Módulo 16: Execução Fiscal e Execuções Especiais (20h)

● A execução fiscal: características, requisitos e procedimentos.
● A execução de dívidas tributárias e não tributárias.
● A execução de pensão alimentícia e outros casos especiais.
● Distinções entre a execução fiscal e a execução cível.
● Prática: Análise de casos de execução fiscal.

Módulo 17: Extinção e Suspensão da Execução (20h)

● As causas de extinção do processo de execução: cumprimento da sentença, transação, remissão, etc.
● A suspensão da execução: hipóteses e procedimentos.
● A revisão das condições de execução.
● O papel da Fazenda Pública no processo de execução.
● Prática: Elaboração de peças para extinção ou suspensão da execução

Módulo 18: Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer (20h)

● Diferenças entre a execução das obrigações de pagar quantia certa e das obrigações de fazer e não fazer.
● As peculiaridades da execução de obrigações de fazer.
● O cumprimento forçado da obrigação de não fazer.
● Medidas coercitivas para o cumprimento dessas obrigações.
● Prática: Elaboração de petições para cumprimento de obrigações de fazer.

Módulo 19: Sanções no Processo de Execução (20h)

● Sanções processuais: multa, prisão, bloqueio de bens.
● O uso de sanções como forma de coação no processo de execução.
● Estudo de jurisprudência sobre sanções em processos executivos.
● A segurança jurídica e as garantias constitucionais no processo de execução.
● Prática: Aplicação das sanções em processos simulados.

Módulo 20: Considerações Finais e Desafios do Processo de Execução (20h)

● Desafios atuais do processo de execução no Brasil.
● O futuro das execuções no contexto digital: execução online, penhora de ativos digitais.
● A teoria e prática do cumprimento de sentença em um contexto judicial moderno.
● O papel do advogado na execução: estratégias e ferramentas.
● Prática: Análise crítica e estudos de caso.

Estudando em pé

REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDOS

📅 1 dia de pena reduzido a cada 12 horas de estudo (Lei 12.433/2011).

- Conforme Lei Nº 7.210, de 11/07/1984 e alterações.
- Conforme Portaria Nº 04, de 07/01/2025.

Emitida pela Secretaria de Administração Penitenciária – SEAPE/DE, Credenciando o Centro Educacional D´Paula a ofertar cursos de formação inicial e continuada.

COMO O REDUCANDO PODE REALIZAR UM CURSO DO CENTRO EDUCACIONAL D’PAULA

1️⃣ Um representante (advogado, parente, visitante...) do reeducando, deve solicitar permissão ao Núcleo de Ensino da unidade prisional onde você está. Sem essa autorização, não é possível iniciar o curso.
2️⃣ Com a autorização concedida, peça a um familiar, amigo ou representante para realizar sua matrícula diretamente pelo site: 🔗 www.dpaulacursos.com.br
3️⃣ Após a matrícula, o material didático será enviado à Unidade Prisional com o nome do reeducando identificado.
4️⃣ Estude com dedicação! Leia atentamente sua apostila e complete todas as Verificações da Aprendizagem para reforçar seu conhecimento.
5️⃣ Quando estiver preparado, faça a prova escrita, que é obrigatória. Para ser aprovado, você precisa atingir pelo menos 60% da pontuação total.
6️⃣ Se aprovado, seu Certificado será encaminhado ao Núcleo de Ensino da unidade prisional para os trâmites necessários.

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