Capacitar os participantes com conhecimentos teóricos e práticos do Direito Constitucional, enfatizando sua aplicação no mercado de trabalho. O curso aborda os fundamentos da Constituição, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, controle de constitucionalidade e o papel das instituições na consolidação da ordem jurídica.
📅 1 dia de pena reduzido a cada 12 horas de estudo (Lei 12.433/2011).
- Conforme Lei Nº 7.210, de 11/07/1984 e alterações.
- Conforme Portaria Nº 04, de 07/01/2025.
Emitida pela Secretaria de Administração Penitenciária – SEAPE/DE, Credenciando o Centro Educacional D´Paula a ofertar cursos de formação inicial e continuada.
COMO O REDUCANDO PODE REALIZAR UM CURSO DO CENTRO EDUCACIONAL D’PAULA
1️⃣ Um representante (advogado, parente, visitante...) do reeducando, deve solicitar permissão ao Núcleo de Ensino da unidade prisional onde você está. Sem essa autorização, não é possível iniciar o curso.
2️⃣ Com a autorização concedida, peça a um familiar, amigo ou representante para realizar sua matrícula diretamente pelo site: 🔗 www.dpaulacursos.com.br
3️⃣ Após a matrícula, o material didático será enviado à Unidade Prisional com o nome do reeducando identificado.
4️⃣ Estude com dedicação! Leia atentamente sua apostila e complete todas as Verificações da Aprendizagem para reforçar seu conhecimento.
5️⃣ Quando estiver preparado, faça a prova escrita, que é obrigatória. Para ser aprovado, você precisa atingir pelo menos 60% da pontuação total.
6️⃣ Se aprovado, seu Certificado será encaminhado ao Núcleo de Ensino da unidade prisional para os trâmites necessários.
📆 As avaliações são realizadas conforme o calendário da unidade prisional.