Módulos do curso:

Módulo 1: Introdução ao Direito Constitucional (10h)

● Conceito, finalidade e importância do Direito Constitucional.
● Histórico do constitucionalismo no Brasil e no mundo.
● Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.

Módulo 2: Estrutura da Constituição Brasileira (10h)

● Partes da Constituição: preâmbulo, parte dogmática e parte orgânica.
● Classificação das normas constitucionais.
● Hierarquia e aplicabilidade das normas constitucionais

Módulo 3: Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil (10h)

● Fundamentos da República: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político.
● Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
● Princípios das relações internacionais do Brasil.

Módulo 4: Direitos e Garantias Fundamentais (20h)

● Direitos individuais, coletivos, sociais e políticos.
● Aplicação prática dos direitos fundamentais na sociedade.
● Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, entre outros).

Módulo 5: Organização do Estado (15h)

● Estrutura e divisão político-administrativa do Brasil.
● União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
● Repartição de competências entre os entes federativos.

Módulo 6: Poder Legislativo (15h)

● Estrutura e funcionamento do Congresso Nacional.
● Atribuições e competências do Poder Legislativo.
● Processo legislativo e elaboração de leis.

Módulo 7: Poder Executivo (10h)

● Estrutura e competências do Poder Executivo.
● Papel do Presidente da República, governadores e prefeitos.
● Controle e responsabilidade do Executivo.

Módulo 8: Poder Judiciário (15h)

● Controle interno e externo: conceitos e funções.
● Papel do Tribunal de Contas na fiscalização da administração pública.
● Mecanismos de transparência e accountability.

Módulo 9: Funções Essenciais à Justiça (10h)

● Responsabilidade civil do Estado.
● Casos de responsabilidade objetiva e subjetiva.
● Prática na gestão de reparações e indenizações.

Módulo 10: Controle de Constitucionalidade (20h)

● Conceito e tipos de controle de constitucionalidade (difuso e concentrado).
● Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
● Aplicação prática e casos emblemáticos no controle de constitucionalidade.

Módulo 11: Ordem Econômica e Social na Constituição (15h)

● Princípios da ordem econômica.
● Direitos sociais e o papel do Estado na promoção da justiça social.
● Políticas públicas para a garantia de direitos constitucionais.

Módulo 12: Direitos Políticos e Partidos Políticos (10h)

● Direitos políticos e condições de elegibilidade.
● Organização e funcionamento dos partidos políticos.
● Papel dos partidos no sistema democrático brasileiro.

Módulo 13: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (10h)

● Estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
● Segurança pública e as forças armadas na Constituição.
● Proteção das instituições democráticas no Brasil.

Módulo 14: A Constituição e a Sociedade (10h)

● Educação em direitos constitucionais: promovendo cidadania.
● O papel da mídia e da sociedade civil na difusão dos valores constitucionais.
● Casos práticos de aplicação da Constituição na vida cotidiana.

Módulo 15: Direito Constitucional no Mercado de Trabalho (15h)

● Aplicação do Direito Constitucional em carreiras jurídicas.
● Elaboração de pareceres e petições com base na Constituição.
● Desafios contemporâneos no uso prático do Direito Constitucional.

REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDOS

📅 1 dia de pena reduzido a cada 12 horas de estudo (Lei 12.433/2011).

- Conforme Lei Nº 7.210, de 11/07/1984 e alterações.
- Conforme Portaria Nº 04, de 07/01/2025.

Emitida pela Secretaria de Administração Penitenciária – SEAPE/DE, Credenciando o Centro Educacional D´Paula a ofertar cursos de formação inicial e continuada.

COMO O REDUCANDO PODE REALIZAR UM CURSO DO CENTRO EDUCACIONAL D’PAULA

1️⃣ Um representante (advogado, parente, visitante...) do reeducando, deve solicitar permissão ao Núcleo de Ensino da unidade prisional onde você está. Sem essa autorização, não é possível iniciar o curso.
2️⃣ Com a autorização concedida, peça a um familiar, amigo ou representante para realizar sua matrícula diretamente pelo site: 🔗 www.dpaulacursos.com.br
3️⃣ Após a matrícula, o material didático será enviado à Unidade Prisional com o nome do reeducando identificado.
4️⃣ Estude com dedicação! Leia atentamente sua apostila e complete todas as Verificações da Aprendizagem para reforçar seu conhecimento.
5️⃣ Quando estiver preparado, faça a prova escrita, que é obrigatória. Para ser aprovado, você precisa atingir pelo menos 60% da pontuação total.
6️⃣ Se aprovado, seu Certificado será encaminhado ao Núcleo de Ensino da unidade prisional para os trâmites necessários.

📆 As avaliações são realizadas conforme o calendário da unidade prisional.

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Direito Constitucional Aplicado

Módulos do curso:

Módulo 1: Introdução ao Direito Constitucional (10h)

● Conceito, finalidade e importância do Direito Constitucional. ● Histórico do constitucionalismo no Brasil e no mundo. ● Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.

Módulo 2: Estrutura da Constituição Brasileira (10h)

● Partes da Constituição: preâmbulo, parte dogmática e parte orgânica. ● Classificação das normas constitucionais. ● Hierarquia e aplicabilidade das normas constitucionais

Módulo 3: Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil (10h)

● Fundamentos da República: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político. ● Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. ● Princípios das relações internacionais do Brasil.