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Direito de Família Aplicado

O curso tem como objetivo capacitar profissionais para o exercício prático do Direito de Família, proporcionando uma compreensão profunda das normas, práticas e procedimentos aplicáveis em situações familiares, como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, adoção e outras questões. O foco é no desenvolvimento de habilidades jurídicas, éticas e práticas que atendam as demandas do mercado de trabalho nesse campo do Direito

  • Investimento: R$ 270,00
  • Carga horária: 180h/aulas.
Fazer a Matricula! Módulos do curso Como funciona?
Direito de Família Aplicado 2

 Módulos do curso: 

Módulo 1: Introdução ao Direito de Família (10h)

● Definição e evolução do Direito de Família.
● Princípios fundamentais do Direito de Família.
● Fontes do Direito de Família: Constituição, Código Civil e jurisprudência.
● O papel do advogado no Direito de Família.

Módulo 2: Fundamentos Constitucionais do Direito de Família (15h)

● A Constituição Federal e a proteção à família.
● Direitos fundamentais no contexto familiar.
● O princípio da dignidade da pessoa humana e sua aplicação no Direito de Família.
● A convivência familiar e a proteção do melhor interesse da criança e do adolescente.

Módulo 3: Casamento e União Estável (20h)

● Requisitos para o casamento civil e seus impedimentos.
● Regimes de bens no casamento (comunhão parcial, separação, comunhão universal e participação final nos aquestos).
● União estável: conceito, reconhecimento e efeitos jurídicos.
● Diferenças entre casamento e união estável.
● Dissolução de casamento e união estável: processos e implicações.

Módulo 4: Relações Parentais e Poder Familiar (20h)

● O conceito de poder familiar e os direitos e deveres dos pais.
● A responsabilidade dos pais perante os filhos.
● O exercício do poder familiar em caso de separação ou divórcio.
● Modificação do poder familiar: guarda, visitas e adoção.
● Situações de abandono afetivo e seus efeitos jurídicos.

Módulo 5: Adoção e Direitos das Crianças e Adolescentes (15h)

● Adoção: conceito, modalidades, requisitos e procedimentos.
● Direitos dos adotantes e dos adotados.
● Adoção internacional e seus requisitos legais.
● Adoção de crianças e adolescentes: aspectos legais e emocionais.
● O papel da Justiça da Infância e Juventude na adoção.

Módulo 6: Pensão Alimentícia (20h)

● Conceito e natureza jurídica da pensão alimentícia.
● Fixação de alimentos: critérios e cálculos.
● Alimentos provisórios e definitivos.
● Ação de alimentos: procedimento e execução.
● Implicações jurídicas da inadimplência de pensão alimentícia.

Módulo 7: Guarda de Filhos e Visitação (20h)

● Tipos de guarda: compartilhada, unilateral, alternada.
● Definição do melhor interesse da criança na guarda.
● Procedimentos legais para definição de guarda.
● Visitação: tipos, direitos dos filhos e responsabilidades dos pais.
● Alteração de guarda e visitação: requisitos legais

Módulo 8: Dissolução do Casamento e do Relacionamento de União Estável (15h)

● Divórcio consensual e litigioso: diferenças e procedimentos.
● Partilha de bens e o regime de bens.
● Separação judicial e extrajudicial.
● Considerações práticas na dissolução de união estável.
● Efeitos da dissolução do vínculo familiar sobre os filhos e os direitos patrimoniais.

Módulo 9: Regime de Bens no Casamento e na União Estável (10h)

● Análise dos regimes de bens: vantagens e desvantagens de cada regime.
● Efeitos patrimoniais do regime de bens na separação ou divórcio.
● Pactos antenupciais: concepção e validade.
● Regime de bens na união estável: aplicabilidade e consequências.
● Caso prático: elaboração de pacto antenupcial.

Módulo 10: Direitos Sucessórios no Direito de Família (15h)

● Princípios e regras gerais sobre sucessão.
● Sucessão legítima e testamentária.
● A sucessão do cônjuge e companheiro.
● Herança e partilha de bens em casos de dissolução familiar.
● Questões jurídicas sobre herança e planejamento sucessório.
● Caso prático: elaboração de testamento.

Módulo 11: Violência Doméstica e Medidas Protetivas (20h)

● Conceito de violência doméstica no contexto do Direito de Família.
● A Lei Maria da Penha: proteção à mulher e medidas protetivas.
● Violência contra crianças e adolescentes: formas de proteção.
● Ações jurídicas de proteção em casos de violência doméstica.
● Medidas de urgência e o papel do advogado em casos de violência familiar.
● Estudo de casos e aplicação de medidas protetivas.

Módulo 12: Mediação e Conciliação no Direito de Família (15h)

● O papel da mediação e conciliação na resolução de conflitos familiares.
● Diferenças entre mediação, conciliação e arbitragem.
● Prática de negociação e elaboração de acordos extrajudiciais.
● Técnicas de mediação familiar: comunicação e resolução de disputas.
● Estudos de caso: aplicação prática de mediação e conciliação.

Módulo 13: Aspectos Práticos do Direito de Família (20h)

● Elaboração de petições iniciais em processos de família.
● Procedimentos e documentos necessários para ações de alimentos, guarda e divórcio.
● Acompanhamento de processos judiciais de Direito de Família.
● Estratégias para resolver litígios e promover acordos.
● Simulação prática de audiência de família.

Módulo 14: Família Homoafetiva e Novas Configurações Familiares (15h)

● Reconhecimento das uniões homoafetivas no Brasil.
● Direitos patrimoniais e sucessórios em famílias homoafetivas.
● Adoção por casais homoafetivos: aspectos legais e sociais.
● O impacto das novas configurações familiares no Direito de Família.
● Estudo de casos práticos envolvendo famílias homoafetivas.

Módulo 15: Ética no Exercício do Direito de Família (10h)

● Código de ética da OAB e sua aplicação em casos familiares.
● Sigilo profissional e responsabilidade na atuação jurídica.
● Aspectos éticos nas negociações e resolução de conflitos familiares.
● O papel do advogado como agente de transformação social no contexto familiar.

Módulo 15: Ética no Exercício do Direito de Família (10h)

● Código de ética da OAB e sua aplicação em casos familiares.
● Sigilo profissional e responsabilidade na atuação jurídica.
● Aspectos éticos nas negociações e resolução de conflitos familiares.
● O papel do advogado como agente de transformação social no contexto familiar.

Módulo 16: Jurisprudência e Casos Práticos (20h)

● Análise de decisões e jurisprudência recente no Direito de Família.
● Casos práticos de jurisprudência aplicada a questões familiares.
● Discussão sobre temas controversos no Direito de Família.
● Reflexão sobre a aplicação da teoria na prática.
Estudando em pé

REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDOS

📅 1 dia de pena reduzido a cada 12 horas de estudo (Lei 12.433/2011).

- Conforme Lei Nº 7.210, de 11/07/1984 e alterações.
- Conforme Portaria Nº 04, de 07/01/2025.

Emitida pela Secretaria de Administração Penitenciária – SEAPE/DE, Credenciando o Centro Educacional D´Paula a ofertar cursos de formação inicial e continuada.

COMO O REDUCANDO PODE REALIZAR UM CURSO DO CENTRO EDUCACIONAL D’PAULA

1️⃣ Um representante (advogado, parente, visitante...) do reeducando, deve solicitar permissão ao Núcleo de Ensino da unidade prisional onde você está. Sem essa autorização, não é possível iniciar o curso.
2️⃣ Com a autorização concedida, peça a um familiar, amigo ou representante para realizar sua matrícula diretamente pelo site: 🔗 www.dpaulacursos.com.br
3️⃣ Após a matrícula, o material didático será enviado à Unidade Prisional com o nome do reeducando identificado.
4️⃣ Estude com dedicação! Leia atentamente sua apostila e complete todas as Verificações da Aprendizagem para reforçar seu conhecimento.
5️⃣ Quando estiver preparado, faça a prova escrita, que é obrigatória. Para ser aprovado, você precisa atingir pelo menos 60% da pontuação total.
6️⃣ Se aprovado, seu Certificado será encaminhado ao Núcleo de Ensino da unidade prisional para os trâmites necessários.

📆 As avaliações são realizadas conforme o calendário da unidade prisional.

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