Módulos do curso:

Módulo 1: Introdução ao Direito Penal (10h)

● Definição e funções do Direito Penal.
● O papel do Direito Penal na sociedade e suas finalidades.
● A relação do Direito Penal com outras áreas do Direito.
● Princípios do Direito Penal: legalidade, irretroatividade, culpabilidade, entre outros.
● Função da pena: prevenção, repressão e retribuição.

Módulo 2: Fontes do Direito Penal (15h)

● Fontes primárias: Constituição, leis e tratados internacionais.
● Fontes secundárias: jurisprudência, doutrina e costumes.
● A importância da jurisprudência na interpretação do Código Penal.
● A aplicação do Direito Penal no Brasil: regras gerais e exceções.
● O papel do juiz na interpretação e aplicação das normas penais.

Módulo 3: Princípios Constitucionais e Direitos Fundamentais no Direito Penal (15h)

● O princípio da dignidade da pessoa humana no Direito Penal.
● Garantias constitucionais e a sua aplicabilidade no processo penal.
● Direitos do acusado: presunção de inocência, direito à defesa, entre outros.
● Proibição de tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
● A proteção à integridade física e moral do réu durante o processo.

Módulo 4: Aplicação da Norma Penal no Tempo e no Espaço (10h)

● A norma penal no tempo: a irretroatividade da lei penal.
● A lei penal no espaço: a aplicação do Código Penal brasileiro no exterior.
● Princípios da extraterritorialidade e da territorialidade.
● Casos de concurso de normas: leis especiais, temporárias e excepcionais.

Módulo 5: Fato Típico, Ilícito e Culpabilidade (20h)

● Elementos do fato típico: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade.
● Teoria do fato típico: objetivos e objetivos subjetivos.
● A ilicitude do fato: causas de justificação e excludentes de ilicitude.
● A culpabilidade: conceito, elementos e excludentes de culpabilidade.
● A teoria do crime: doutrinas explicativas do ilícito penal.

Módulo 6: Imputabilidade Penal (20h)

● Conceito de imputabilidade e inimputabilidade.
● Causas que excluem a imputabilidade: deficiência mental, embriaguez, entre outras.
● A questão da imputabilidade no Direito Penal brasileiro.
● Diferença entre sanções penais e medidas de segurança.
● A jurisprudência atual sobre inimputabilidade.

Módulo 7: Tipicidade e Antijuridicidade (15h)

● A tipicidade como elemento do crime.
● Tipos de crimes: crimes dolosos e culposos.
● Crimes omissivos e comissivos.
● Tipos de antijuridicidade: defesas, excludentes e legitima defesa.
● Excludentes de ilicitude: estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal.

Módulo 8: A Periculosidade e a Culpabilidade (15h)

● A análise da periculosidade do agente.
● A teoria da culpabilidade: dolo, culpa e erro.
● Causas de exclusão da culpabilidade: erro de fato, coação moral, entre outras.
● A culpabilidade no caso de menores de idade e pessoas com transtornos psíquicos.
● A questão da punição no caso de periculosidade latente.

Módulo 9: Crimes em Espécie – Classificação e Análise Prática (20h)

● Crimes contra a pessoa: homicídio, lesão corporal, sequestro, etc.
● Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, estelionato, dano, etc.
● Crimes contra a administração pública: corrupção, abuso de autoridade, prevaricação.
● Crimes contra a ordem tributária, a fé pública, a família e a dignidade sexual.
● Crimes de menor potencial ofensivo: conceito, exemplos e diferenças.
● Análise de casos práticos em tribunais.

Módulo 10: Concurso de Crimes e Concurso de Pessoas (20h)

● Conceito e tipos de concurso de crimes: concurso material, concurso formal, concurso de ideias.
● O concurso de pessoas: coautoria, participação e autoria mediata.
● As diferenças entre os tipos de concurso e suas implicações legais.
● A sentença penal: culpabilidade e gradação da pena no concurso de crimes.
● Exemplo de aplicação prática do concurso de crimes no tribunal.

Módulo 11: Penas e Medidas de Segurança (15h)

● Espécies de penas: privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.
● Sistema penal brasileiro: aplicação das penas e medidas de segurança.
● A progressão de regime penal e a análise de comportamento do apenado.
● O princípio da individualização da pena.
● Medidas de segurança e a sua aplicação em casos de inimputabilidade.

Módulo 12: Ação Penal e Procedimento Penal (20h)

● Definição de ação penal: pública, privada, incondicionada e condicionada.
● Requisitos para o exercício da ação penal.
● O procedimento criminal e a sua sequência: inquérito policial, denúncia, processo e sentença.
● A constituição da prova no Direito Penal.
● A prática da instrução processual e audiências simuladas.

Módulo 13: Recorribilidade e Revisão de Sentenças (15h)

● Meios de impugnação das sentenças: apelação, revisão criminal, habeas corpus.
● Recursos em face de sentenças condenatórias: prática processual.
● O princípio da revisão de sentença no Direito Penal.
● A análise da sentença em instâncias superiores.
● Estudo de jurisprudência aplicada aos recursos.

Módulo 14: Direito Penal e o Sistema Carcerário Brasileiro (15h)

● A situação do sistema carcerário no Brasil: desafios e propostas.
● Direitos dos apenados: garantias constitucionais e tratados internacionais.
● O papel das alternativas penais e medidas socioeducativas.
● A superlotação e as condições de cumprimento da pena.
● Reformas e propostas para o sistema penal e carcerário.

Módulo 15: Atualidades e Tendências no Direito Penal (15h)

● Novos tipos penais e atualizações legislativas: Lei de Drogas, Lei Maria da Penha, Lei de Lavagem de Dinheiro, entre outras.
● As tendências em políticas de combate ao crime no Brasil: modernização e humanização do sistema penal.
● O impacto da globalização no Direito Penal: crimes internacionais, extradição e cooperação internacional.
● A atuação da mídia e seu impacto nos processos criminais.
● O futuro do Direito Penal e as novas abordagens legais.

Módulo 16: Ética Profissional e Prática Penal (10h)

● Código de ética da OAB e sua aplicação em casos familiares.
● Sigilo profissional e responsabilidade na atuação jurídica.
● Aspectos éticos nas negociações e resolução de conflitos familiares.
● O papel do advogado como agente de transformação social no contexto familiar.

Módulo 16: Jurisprudência e Casos Práticos (20h)

● O papel da ética no exercício do Direito Penal.
● Garantias dos advogados no processo penal: o direito de defesa e o sigilo profissional.
● O Código de Ética e Disciplina da OAB aplicado ao Direito Penal.
● Reflexões sobre a atuação profissional em casos de grande repercussão.
● A defesa de direitos fundamentais no exercício da profissão penal.

REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDOS

📅 1 dia de pena reduzido a cada 12 horas de estudo (Lei 12.433/2011).

- Conforme Lei Nº 7.210, de 11/07/1984 e alterações.
- Conforme Portaria Nº 04, de 07/01/2025.

Emitida pela Secretaria de Administração Penitenciária – SEAPE/DE, Credenciando o Centro Educacional D´Paula a ofertar cursos de formação inicial e continuada.

COMO O REDUCANDO PODE REALIZAR UM CURSO DO CENTRO EDUCACIONAL D’PAULA

1️⃣ Um representante (advogado, parente, visitante...) do reeducando, deve solicitar permissão ao Núcleo de Ensino da unidade prisional onde você está. Sem essa autorização, não é possível iniciar o curso.
2️⃣ Com a autorização concedida, peça a um familiar, amigo ou representante para realizar sua matrícula diretamente pelo site: 🔗 www.dpaulacursos.com.br
3️⃣ Após a matrícula, o material didático será enviado à Unidade Prisional com o nome do reeducando identificado.
4️⃣ Estude com dedicação! Leia atentamente sua apostila e complete todas as Verificações da Aprendizagem para reforçar seu conhecimento.
5️⃣ Quando estiver preparado, faça a prova escrita, que é obrigatória. Para ser aprovado, você precisa atingir pelo menos 60% da pontuação total.
6️⃣ Se aprovado, seu Certificado será encaminhado ao Núcleo de Ensino da unidade prisional para os trâmites necessários.

📆 As avaliações são realizadas conforme o calendário da unidade prisional.

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Direito Penal - Parte Geral