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Licitações e Contratos

O curso tem como objetivo capacitar os alunos para a compreensão e aplicação dos conceitos e procedimentos relacionados às licitações e contratos administrativos no Brasil. Focando na teoria e prática, o curso prepara o aluno para atuar no mercado de trabalho com competências em gestão de processos licitatórios, elaboração e análise de contratos administrativos, além de práticas legais e éticas essenciais para a área pública e privada.

  • Investimento: R$ 270,00
  • Carga horária: 180h/aulas.
Licitações e Contratos 2

 Módulos do curso: 

Módulo 1: Introdução às Licitações e Contratos (10h)

● Definição de Licitações e Contratos.
● Importância das licitações e contratos na administração pública.
● Legislação e normas reguladoras (Lei 8.666/93, Lei 13.979/2020, Lei 14.133/2021, etc.).
● Principais objetivos e modalidades de licitação.

Módulo 2: Modalidades de Licitação (15h)

● Modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
● Definição e aplicação de cada modalidade.
● Exemplos práticos de aplicação das modalidades em diferentes contextos.
● Diferenças entre modalidades e a escolha adequada para cada situação.

Módulo 3: Procedimento da Licitação (15h)

● Fases do procedimento licitatório: preparação, publicação, habilitação, julgamento, homologação e adjudicação.
● Análise de documentos e propostas.
● Práticas no gerenciamento de uma licitação.
● Aspectos legais e administrativos de cada fase.

Módulo 4: Impugnações e Recursos em Licitações (10h)

● Impugnação ao edital e atos administrativos.
● Recursos administrativos no processo licitatório.
● Procedimentos e prazos para apresentação de impugnações e recursos.
● Exemplo de recursos comuns em licitações.

Módulo 5: Contratos Administrativos: Fundamentos e Tipos (15h)

● Definição de contratos administrativos.
● Tipos de contratos administrativos: empreitada, fornecimento, prestação de serviços, etc.
● Características dos contratos administrativos: cláusulas, modificações e rescisões.
● Diferenças entre contrato administrativo e contrato privado.

Módulo 6: Execução e Fiscalização dos Contratos Administrativos (15h)

● Gestão e acompanhamento da execução do contrato.
● Fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais.
● Responsabilidades do contratante e do contratado.
● Penalidades em caso de inadimplência.

Módulo 7: Aspectos Legais e Éticos nas Licitações e Contratos (10h)

● Princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência).
● A ética nas licitações e contratos administrativos.
● Combate à corrupção e fraudes em processos licitatórios.
● Responsabilidade administrativa, civil e criminal em casos de irregularidades.

Módulo 8: Análise de Documentação em Licitações (10h)

● Documentos exigidos no processo licitatório.
● Como analisar e validar documentos de habilitação e propostas.
● Procedimentos para verificação de conformidade com o edital.
● Exemplos práticos de análise de documentação.

Módulo 9: Contratação Direta e Dispensa de Licitação (10h)

● Conceito de contratação direta e suas exceções.
● Casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
● Exemplos práticos de contratação direta.
● Procedimentos para justificar a contratação direta.

Módulo 10: Elaboração de Propostas e Análise de Editais (15h)

● Como elaborar uma proposta de acordo com o edital.
● Análise crítica de editais e identificação de requisitos essenciais.
● Como identificar condições desfavoráveis ou abusivas no edital.
● A importância da conformidade com o edital para evitar desclassificação.
Estudando em pé

REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDOS

📅 1 dia de pena reduzido a cada 12 horas de estudo (Lei 12.433/2011).

- Conforme Lei Nº 7.210, de 11/07/1984 e alterações.
- Conforme Portaria Nº 04, de 07/01/2025.

Emitida pela Secretaria de Administração Penitenciária – SEAPE/DE, Credenciando o Centro Educacional D´Paula a ofertar cursos de formação inicial e continuada.

COMO O REDUCANDO PODE REALIZAR UM CURSO DO CENTRO EDUCACIONAL D’PAULA

1️⃣ Um representante (advogado, parente, visitante...) do reeducando, deve solicitar permissão ao Núcleo de Ensino da unidade prisional onde você está. Sem essa autorização, não é possível iniciar o curso.
2️⃣ Com a autorização concedida, peça a um familiar, amigo ou representante para realizar sua matrícula diretamente pelo site: 🔗 www.dpaulacursos.com.br
3️⃣ Após a matrícula, o material didático será enviado à Unidade Prisional com o nome do reeducando identificado.
4️⃣ Estude com dedicação! Leia atentamente sua apostila e complete todas as Verificações da Aprendizagem para reforçar seu conhecimento.
5️⃣ Quando estiver preparado, faça a prova escrita, que é obrigatória. Para ser aprovado, você precisa atingir pelo menos 60% da pontuação total.
6️⃣ Se aprovado, seu Certificado será encaminhado ao Núcleo de Ensino da unidade prisional para os trâmites necessários.

📆 As avaliações são realizadas conforme o calendário da unidade prisional.